A iniciativa que instituiu a Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá, a "Embaga da Cidadania através da arte e do ☀️ esporte", foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em julho de 2019, recebendo aprovação da Comissão de Parentias de Cultura.

A ☀️ comissão apresentou parecer favorável em 31 de abril, apresentando o Projeto de Lei 12.

283/2019, da Lei Orgânica e de Propostas ☀️ de Emenda Constitucional sobre o Estatuto da Criança, Adolescente, Ciência e Tecnologia e os Direitos da Cidadania.

Em 2017, o "Projeto ☀️ de Lei 12.283" foi aprovado

pela câmara municipal de Cuiabá, recebendo os votos da Comissão de Comunicação e Turismo da Comissão ☀️ de Ciência, Tecnologia e a Comunicação Social, e a proposta de lei é votada pela Comissão de Educação, Cultura e ☀️ Juventude, recebendo o apoio da Assembleia Legislativa do Estado.